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4.1.2.3.1. Determinação de preços
O preço da oferta, em caso de Oferta Pública, pode ser estabelecido em conjunto com os consultores financeiros durante a preparação do Documento de Informação. Os consultores financeiros, juntamente com a Empresa, definirão um preço fixo para as obrigações a serem oferecidas de acordo com as técnicas de avaliação descritas na secção ‘4.1.1.3.2. Avaliação das obrigações’.
4.1.2.3.2. Colocação da oferta
O Documento de Informação e o processo de oferta não estão diretamente sujeitos às regras legais aplicáveis às Ofertas Públicas, sendo aplicáveis as regras estabelecidas no próprio Documento de Informação.
Da recente experiência em Portugal, os Documentos de Informação costumam incorporar, de forma simplificada, disposições sobre a prazo e aceitação da oferta, informação sobre a Empresa, o destino das receitas da oferta, bem como os fatores de risco das obrigações oferecidas, reproduzindo, de forma muito resumida, o conteúdo essencial de um Prospeto, permitindo que os investidores tenham acesso às informações necessárias para tomar uma decisão de investimento.
A CMVM não assume qualquer poder de supervisão direta sobre a oferta nem tem autoridade para aprovar o Documento de Informação. No entanto, a CMVM irá realizar a supervisão da Empresa, da negociação das respetivas obrigações em mercado e da comercialização das obrigações junto dos Investidores de Retalho (se existir), uma vez concluída a Oferta e realizada a admissão no MTF.
4.1.2.3.3. Atribuição de obrigações
A atribuição de obrigações aos investidores num MTF também segue princípios semelhantes aos do mercado regulamentado. A Empresa assegura, em consulta com o(s) Intermediário(s) Financeiro(s) de Colocação, um tratamento equilibrado das diferentes categorias de investidores.
Consulta recomendada: 4.1.1.3.4. Atribuição de obrigações.
4.1.2.3.4. Apuramento de Resultados, Liquidação e Admissão à negociação
No final do período de oferta, os resultados da oferta são apurados por um intermediário financeiro ou pela entidade gestora do mercado, que pode também oferecer este serviço.
Em caso de Colocação Privada, a emissão de obrigações está sujeita a registo comercial, necessária para a emissão das obrigações.
A liquidação ocorre com o pagamento à Empresa das receitas da oferta e emissão e entrega das obrigações aos investidores (feita através do crédito das suas contas de títulos pelos intermediários financeiros através dos quais as ordens de subscrição foram processadas).
As obrigações só serão efetivamente admitidas à negociação no mercado após a liquidação da oferta.
