Última atualização:
Embora exista um número considerável de vantagens para a Empresa, o processo de Oferta envolve custos que deverão ser considerados.
O custo direto total da operação varia consoante a dimensão do financiamento, a estrutura da oferta, o contexto e os assessores selecionados para o processo. Os custos diretos compreendem as taxas devidas aos vários assessores, incluindo, aos Intermediário(s) Financeiro(s) de Colocação das obrigações, à entidade gestora do mercado e ao Regulador. A estes custos diretos acrescentam-se os custos de marketing (roadshows, publicações nos meios de comunicação social, etc.).
Para além disso, os custos indiretos (e.g. o tempo de gestão dedicado ao processo da Oferta) não devem ser subestimados.
Com base na informação financeira disponível relativa a empresas portuguesas cotadas, o custo total médio de uma Oferta de obrigações tende a situar-se num intervalo entre 1,5% a 4,8% do montante total de fundos angariados.
Tipicamente, quanto maior for a oferta, maior é o custo, em termos absolutos. No entanto, em termos relativos, quando a oferta é maior, os custos tendem a representar uma proporção menor do valor das receitas da oferta, quando comparados com as ofertas de menor dimensão.
Os principais custos do processo de uma Oferta de dívida (não considerando os custos de marketing) são os seguintes:
As comissões devidas pela consultoria financeira e a colocação das obrigações são um dos principais custos incorridos num processo de oferta de dívida, sendo negociadas caso a caso entre as várias partes envolvidas.
As comissões cobradas dependem da dimensão da oferta, do tipo de valores mobiliários a oferecer, da natureza do compromisso de colocação/subscrição (se houver), da natureza comercial e do estado de desenvolvimento da Empresa, bem como das condições do mercado. Muitas vezes, estas comissões envolvem uma componente fixa, bem como uma componente variável dependente do montante angariado.
Honorários de Advogados
Os custos com serviços jurídicos são incorridos pela eventual necessidade de reestruturação interna da Empresa, pela necessidade de desenvolvimento de uma due diligence legal, preparação/revisão de todos os documentos legais necessários para a Oferta, incluindo o Prospeto ou Documento de Informação, e/ou análise e revisão de contratos, como o acordo de subscrição. Mais uma vez, os custos variam em função da complexidade da Oferta Pública, da estrutura da Empresa, do nível de reestruturação e da documentação necessária.
Custos com Relações Públicas
A Empresa pode também contratar um consultor de Relações Públicas com experiência na comunicação com os media e Investidores de Retalho, cuja retribuição poderá variar em função do tipo de investidores que a Empresa pretende atrair. Estas comissões poderão estar relacionadas com a publicação e anúncios necessários para o cumprimento de obrigações legais, podendo também incluir campanhas publicitárias em diferentes canais de imprensa e media, por forma a atrair o maior número possível de potenciais investidores.
Honorários de Auditoria e de Contabilidade
As comissões de auditoria e contabilidade são incorridas pela auditoria realizada às demonstrações financeiras da Empresa, necessárias para a sua inclusão no Prospeto, da revisão dos documentos relacionados e cartas de conforto para apoio dos Intermediário(s) Financeiro(s) de Colocação. Os custos variam em função das informações adicionais necessárias a serem auditadas, da natureza das questões contabilísticas existentes, bem como da necessidade do desenvolvimento de previsões financeiras e demonstrações financeiras pró-forma.
A CMVM cobra comissões pela análise da documentação sujeita à sua aprovação:
As taxas fixas acima referidas serão pagas após o pedido de aprovação do Prospeto ou de publicidade.
A Empresa que requerer a admissão à negociação das obrigações deverá pagar taxas cobradas pela entidade gestora do mercado de acordo com as condições definidas.
Comissões de Cotação e Admissão
A Euronext cobra as seguintes taxas de admissão iniciais para as obrigações:
Comissões de Centralização
Em caso de realização de uma centralização de Ofertas Públicas para a distribuição de obrigações, será incorrido o pagamento de uma taxa de serviço correspondente a 0,03% do valor total centralizado, com uma taxa mínima de €10 000.
Verifique mais taxas detalhadas cobradas pela Euronext aqui.
Comissão de inscrição
As comissões cobradas pelo registo de obrigações na central de valores mobiliários, por cada emissão ou série de obrigações efetuados são as seguintes:
Verifique mais taxas detalhadas cobradas pela Euronext Securities aqui.
